Registro de uma sesmaria- das Conchas- de Manoel Gonçalves Ribeiro- 1732

Esta foi a primeira sesmaria concedida no Rio Grande do Sul, na chamada Paragem das Conchas , lugar do litoral onde se situa a cidade de Tramandaí.

Na justificação de sesmaria de Manoel Gonçalves Ribeiro,(português natural de São Mateus de Bunheiro, Freguesia de Murtosa, Concelho de Aveiro)*, que morava em Laguna e tomou posse de campos do Rio Grande, consta que:

“João Rodrigues (Prates) e Manoel Gonçalves Ribeiro ,eles suplicantes há 4 ou 5 anos, têm metido gado vacum nos campos de Termandí, estando eles devolutos (desocupados) do Rio Termandi (Tramandaí) para o norte, sem que lá estivesse pessoa alguma , nem coisa que os ocupasse, onde têm o seu gado até o presente e com eles suplicantes os que tem haver por sesmaria o não podem fazer sem informação de V.Mêrce(...).”

A declaração acima foi certificada por Francisco de Brito Peixoto “Povoador e Fundador da Vila de Santo Antônio dos Anjos e das mais conquistas que tem descobertas” (...)Certifico, no que diz a petição acima, que de certo os suplicantes meteram os seus gados nos campos nomeados, que estavam devolutos, no lugar onde declaram e também até presente de alguns moradores desta vila de terem metido suas criações de gado vacum no mesmo campo que corre para o dito campo do norte, que vai confinar com outro rio chamado Boipetuba (Mampituba), correndo também pela costa da praia antes de chegar neste rio, que digo que eram 15 ou 16 léguas , pouco mais ou menos e declaro que em parte terá 1 légua e em outra, légua e meia de largura(...) hoje, Laguna, 15 de abril de 1732."

*Corrigido em 11/05/2014.

Em declaração de Manoel Gonçalves Ribeiro:

“(...)que ele suplicante povoou os campos chamados Termandi, com gados vacum e cavalar por estarem desertos como consta das certidões inclusas do Capitão-Mór da dita vila e oficiais da Câmara e procurador de dizimeiro, e porquanto quer haver por carta de data de sesmaria três léguas de terra de comprido e uma de largo, por não dar a praia maior largura nos campos de Termandi na paragem que chama as Conchas, reservando charcos e alagadiços para ditas três léguas de terra de comprido e uma de largo na dita paragem das Conchas pelo rumo norte cultivar com os gados que o suplicante tem vacum e cavalar e de tudo pagar dízimas a Deus. Em 31 de agosto de 1731.”

Segue uma certidão de que o Capitão Manoel Gonçalves Ribeiro paga a dízima dos gados vacum e cavalar que tem dos campos de Tramandaí :

"Senhor Juiz e mais Oficiais da Câmara desta Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, diz o Cap Manoel Gonçalves Ribeiro , que ele suplicante é morador desta dita vila, que foi para o Rio Grande de São Pedro na era de 1728 anos e trouxe em sua companhia 1200 cabeças de gado vacum e duzentas cavalgaduras pouco mais ou menos e botou tudo assim, gado como cavalgaduras, nos campos chamados Taraman, de que estavam desertos e desocupados sem senhorio nenhuma e sem que naqueles tempos pessoa alguma tivesse criação de nenhuma qualidade , e esse dito suplicante foi o primeiro povoador dos ditos campos onde está até o presente com seu gado e cavalhada e pagando os dízimos a Deus , como quer ele , suplicante , tirar carta de data e sesmaria(...) Laguna, 31 de agosto de 1732."
Assina Rodrigues-Gabriel e outras assinaturas ilegíveis.¹

Adiante segue: 
"José Luis,Dionísio Rodrigues,vereadores, Manoel da Silva, procurador do Conselho que servimos este presente ano de 1732, nesta Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna,comarca da Vila de Pernaguá. Certificamos em como o que alega o suplicante em sua petição é tanto verdade sem cousa que duvida faça na sua verdade, referido de que mandamos passar o presente e juramos em fé de nossos nobres cargos e por nós assinada e...valha. Laguna, aos 31 dias de agosto de 1732. E eu, Luiz Gomes de Carvalho ,escrivão que .... Gabriel Roiz(Rodrigues), José Luiz da Silveira, Dionísio Rodrigues Mendes "².

Diz ainda:*                  
"Faço saber aos que esta minha Carta de data de terra de sesmaria virem que tendo respeito ao que por sua petição me enviou a dizer o Cap-mór Manoel Gonçalves Ribeiro, morador na Vila da Alaguna que ele suplicante povoou uns campos chamados Termandy, com gados vacuns e cavalares, por estarem desertos como constava das certidões que apresentava do Cap-mór provedor da dita Vila e oficiais da câmara e procurador de dizimeiro e porquanto quer haver por carta de data de sesmaria 3 léguas de terra de comprido e 1 de largo por não dar a praia maior largura nos campos de Termandy na paragem que chamam As Conchas correndo pelo rumo do norte , pedindo-me fizesse mercê conceder em nome de Sua Majestade , (...) as ditas 3 léguas de terra de comprido e 1 de largo nos campos de Termandy , na paragem chamada As Conchas, principiando nela e indo correndo pelo rumo de norte até se inteirar as ditas 3 léguas(...) para as cultivar com os gados vacuns e cavalares e fazer lavouras de mantimentos e de tudo pagar dízimos a Deus(...) 25 de outubro de 1732, Assina o Conde de Sarzedas, Gov de São Paulo"³


Nota: 1,2-Acrescentado em 14/5/2014.
3- Documentos Interessantes de São Paulo, vol 38, pag 331

A carta de confirmação dessa sesmaria foi outorgada pelo Rei D. João, que a assinou a 8 de novembro de 1734. 

Obs: o português foi corrigido e os grifos são da pesquisadora.